Artigo 4.º — Emolumentos

Vigente desde: 23/01/2025

1 -A candidatura está sujeita ao pagamento da taxa constante da Tabela de Emolumentos da Universidade do Porto vigente à data do concurso.
2 -A desistência no decurso do concurso especial não confere o direito ao reembolso de qualquer dos emolumentos liquidados.

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