Art.º 35 · Regulamento n.º 142/2019 — Calendarização das provas de avaliação final

1 -As provas de avaliação final de todas as UC's só podem realizar-se nos períodos estipulados para o efeito e devem estar concluídas antes da data fixada, pelo Conselho Pedagógico para o final de cada semestre.
2 -A calendarização das provas de avaliação final para todas as UC's é aprovada pelo Diretor sob proposta do Conselho Pedagógico.
3 -A aprovação prevista na alínea anterior deve ocorrer antes do início do ano letivo.
4 -A proposta de calendarização das provas de avaliação final a aprovar pelo Conselho Pedagógico é elaborada pela SGDA tendo em conta a disponibilidade de infraestruturas e ouvidas as Comissões Pedagógicas de ano.
5 -Na calendarização das avaliações finais não podem existir sobreposição de datas entre exames de UC's do mesmo ano curricular.
6 -Não é possível ao Conselho Pedagógico salvaguardar a articulação das datas de exames entre UC's de diferentes anos curriculares.

Artigo 35.º — Calendarização das provas de avaliação final