O presente Regulamento pode ser objeto de revisão pelo Conselho Científico, em qualquer momento, sempre que julgado necessário, após parecer do Conselho Pedagógico.
Artigo 55.º — Atualização
Vigente desde: 06/02/2019
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 06/02/2019