Regulamento n.º 142/2019

As condições específicas de ingresso são definidas pela Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O montante das propinas e respetivo regime de pagamento é fixado anualmente pelo Conselho Geral, sob proposta do Reitor da UNL.

O calendário escolar e os horários das atividades letivas são aprovados anualmente pelo Diretor da FCM|NMS-UNL, sob proposta do Conselho Pedagógico.

Ao coordenador do ciclo de estudos compete:

Aos estudantes da FCM|NMS-UNL segue o estabelecido na tabela anexa à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto.

A classificação final do ciclo de estudos é expressa no intervalo de 10-20 na escala numérica inteira de 0-20 valores, sendo obtida a partir do arredondamento ao número inteiro mais próximo da média aritmética ponderada pelos ECTS das diversas unidades curriculares em que o estudante obteve aproveitamento. A classificação final é apresentada com a sua equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações representada por uma letra, numa escala de A a E.

O controlo da assiduidade dos estudantes é da responsabilidade do docente e deve ser assegurado nas aulas em que se aplique.

A avaliação de uma UC pode assumir uma das seguintes formas:

A avaliação do estágio académico é de acordo com o descrito no regulamento do estágio académico, aprovado pelo Diretor da FCM|NMS-UNL, ouvido o Conselho Pedagógico e o Conselho Científico.

São considerados deveres e direitos dos estudantes e dos docentes, todos aqueles que se encontrem dispostos nos regulamentos e demais legislação em vigor, designadamente no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, no Estatuto da Carreira Docente Universitária, nos Estatutos da UNL e nos Estatutos da FCM|NMS-UNL.

O presente Regulamento pode ser objeto de revisão pelo Conselho Científico, em qualquer momento, sempre que julgado necessário, após parecer do Conselho Pedagógico.

Todos os casos omissos que não possam ser integrados na lei geral, bem como as dúvidas resultantes da aplicação do presente Regulamento são deliberados pelo Diretor, ouvido o Conselho Pedagógico e o Conselho Científico.

ANEXO 1

Ficha da Unidade Curricular

Da Ficha da Unidade Curricular (1) devem fazer parte os seguintes elementos:

I -Formato da folha de rosto: Designação da Faculdade; Nome da UC; Semestre/Ano letivo a que se refere

II -Área de ensino e aprendizagem e ECTS

III -Corpo docente da UC e respetiva carga letiva total na unidade curricular

Regente (incluir respetiva carga letiva total na unidade curricular)

Professores (inclui docentes de carreira, convidados e voluntários, devidamente aprovados pelo Conselho Científico): nome, categoria e vínculo à NMS|FCM-UNL (incluir respetiva carga letiva total na unidade curricular. No caso de UC com ensino clínico deverá constar genericamente: ensino simultâneo a atividade assistencial com rácio docente/aluno de X)

Colaboradores (convidados para atividades letivas esporádicas)

IV -Objetivos de aprendizagem (1000 caracteres) | Learning outcomes ofthe curricular unit (1000 caracteres)

Definidos em termos de produtos de aprendizagem (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) e que serão objeto de avaliação.

V -Conteúdos programáticos (1000 caracteres) | Syllabus (1000 caracteres)

VI - Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular. (1000 carateres)| Demonstration of the syllabus coherence with the curricular unit's learning objectives (1000 characters)

VII -Metodologias de ensino (avaliação incluída)|Teaching methologies (including evaluation) (1000 caracteres)

Aulas teóricas (aulas de carácter expositivo, dirigida a grandes grupos, com duração não superior a 50m)

Aulas teórico-práticas (integram uma componente expositiva e uma componente interativa, dirigidas a pequenos grupos)

Aulas práticas(visam, sobretudo, a execução de exercícios e de procedimentos em pequenos grupos, sob a supervisão de um docente)

Metodologias de avaliação

VIII - Demonstração da coerência das metodologias de ensino com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular (3000 carateres)|Demonstration of the coherence between the teaching methodologies and the learning outcomes (3000 caracteres)

IX -Bibliografia de base, livros de referência, software disponível, sites mais importantes, vídeos (1000 caracteres)

Informação complementar (exclusivamente em português)

I -Conteúdos/temas:

Organizados por sessão/aula, eventualmente integrados em Blocos de Matéria e respetiva calendarização, incluindo a língua de ensino e eventuais pré-requisitos.

II - Horário, distribuição do serviço docente, localização das aulas, distribuição dos estudantes pelos locais de estágio, número máximo e mínimo de estudantes (se aplicável) e secretariado (nome da/o secretária/o, telefone, e-mail)

III -Informação sobre a avaliação dos estudantes:

IV -Informação sobre a avaliação da qualidade do ensino:

Referência à utilização do questionário de avaliação do ensino da NMS|FCM-UNL, disponível on-line, ou de outro instrumento de recolha de opinião.

V -Opcional: Glossário de termos técnicos específicos da UC.

(1) Recomendações quanto ao conteúdo da ficha curricular

Pretende-se que a ficha curricular contenha os detalhes fundamentais respeitantes à definição curricular da UC e que esteja dedicada sobretudo ao que é estático ao longo do semestre. As limitações de carateres são as impostas pela agência avaliadora (A3ES). Assim, por exemplo, devendo a ficha conter uma listagem de conteúdos, reserva-se ao autor a opção de indicar aos alunos a progressão e o detalhe nesses conteúdos numa lista calendarizada em documento à parte exposto na intranet. Isto é, poderá, se assim se entender, colocar os aspetos organizacionais do quotidiano em listas e calendários à parte e referidos a partir da ficha curricular.

14 de janeiro de 2019. - O Diretor, Professor Doutor Jaime C. Branco.

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