Art.º 4 · Regulamento n.º 1428/2024 — Princípios e valores gerais

1 -A comunidade ISCTE deve orientar-se pelos princípios éticos consagrados no artigo 2.º dos Estatutos do ISCTE e na legislação portuguesa, designadamente:
1. a)Liberdade intelectual, promoção e reconhecimento do mérito e do respeito pela ética académica;
2. b)Liberdade de criação científica, cultural e tecnológica, pluralidade e livre expressão de orientações e opiniões, bem como da participação de todos os seus corpos na vida académica comum na base de métodos de gestão democrática;
3. c)Democraticidade, participação, descentralização, eficácia, eficiência, e responsabilidade no exercício de cargos profissionais e de direção;
4. d)Igualdade, inclusão e diversidade;
5. e)Transparência e prestação pública de contas;
6. f)Valores e princípios de sustentabilidade e responsabilidade social, que procura concretizar em todas as suas atividades internas e externas.
2 -Os membros da comunidade ISCTE devem ainda orientar a sua conduta pelos valores consagrados no artigo 2.º do Código de Conduta Académica do ISCTE.
3 -Os valores e princípios referidos nos números anteriores estão alinhados com os dez princípios éticos enumerados na Carta Ética da Administração Pública.

Artigo 4.º — Princípios e valores gerais