Na autorização de descarga constam os seguintes elementos, para além de outros que se considerem necessários:
- a)Identificação do Utente Industrial;
- b)Valores máximos de concentração a cumprir no efluente de descarga;
- c)Periodicidade das descargas, se aplicável;
- d)Programa de autocontrolo, especificando, nomeadamente, os parâmetros a analisar, métodos analíticos, precisão dos resultados, bem como a frequência e o tipo de amostragem e a periodicidade do envio dos registos à Entidade Gestora;
- e)Outras condições específicas a respeitar;
- f)Tarifário aplicável;
- g)Termo do prazo da autorização de descarga.