- 1 -A “Casa dos Patudos” localizada na Rua José Relvas, 2090-102 Alpiarça, propriedade do Município de Alpiarça, é constituída pelo conjunto arquitetónico que lhe está adstrito, imóveis, área envolvente e jardins, classificado como IIP - Imóvel de Interesse Público - Decreto 2/96, DR, 1.ª série-B, n.º 56, de 6-03-1996, e pelo acervo museológico que lhe está afeto, estando situada na Rua José Relvas, da freguesia e concelho de Alpiarça.
- 2 -O acervo museológico afeto à “Casa dos Patudos” que consta dos registos e inventários é propriedade do museu, não podendo ser objeto de venda, cedência ou de qualquer outra forma de alienação, em cumprimento do disposto no Testamento de José de Mascarenhas Relvas e na legislação aplicável.
Artigo 3.º — Localização e propriedade
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