O trabalhador, enquanto formando, tem o dever de:
- a)Frequentar ações de formação e de aperfeiçoamento profissional na atividade em que exerce funções, das quais apenas pode ser dispensado por motivo atendível;
- b)Respeitar a duração e horários estabelecidos na formação;
- c)Participar ativamente nas ações de formação;
- d)Partilhar a informação, os recursos didáticos e os métodos pedagógicos, no sentido de difundir conhecimentos e boas práticas em contexto de trabalho.