Art.º 35 · Regulamento n.º 1432/2024 — Inventário municipal do arvoredo em meio urbano

1 -O registo georreferenciado do arvoredo da cidade é mantido pela Câmara Municipal de Viseu e disponibilizado em plataforma online partilhada com os gestores do arvoredo e acessível em regime de dados abertos.
2 -A plataforma informática contém obrigatoriamente as seguintes informações:
1. a)Código Numérico;
2. b)Geolocalização;
3. c)Espécie e variedade;
4. d)Caracterização dendrométrica;
  1. i)Diâmetro ou perímetro altura do peito (DAP ou PAP);
  2. ii)Altura da árvore (H);
  3. iii)Diâmetro ou perímetro no colo (DC ou PC);
  4. iv)Altura da base da copa (HBCP);
  5. v)Diâmetro médio da copa (DCP).
5. e)Idade aproximada;
6. f)Estado fitossanitário;
7. g)Razões para a sua classificação.
3 -A plataforma referida no número anterior deve permitir:
1. a)Que os cidadãos coloquem questões e denunciem ocorrências relativamente aos exemplares arbóreos.
2. b)A emissão de alertas sobre intervenções a realizar, comunicadas com a antecedência mínima de 10 dias úteis, exceto em casos de manifesta urgência.
4 -Sem prejuízo do disposto nos números 2 e 3, a plataforma referida poderá contemplar outros parâmetros para cada exemplar.

Artigo 35.º — Inventário municipal do arvoredo em meio urbano