Art.º 24 · Regulamento n.º 1435/2024 — Avaliação

1 -O relatório de atividades referido no n.º 3 do artigo anterior, é remetido pelo avaliado ao avaliador, no prazo estabelecido para o efeito, no calendário do ciclo avaliativo definido em anexo ao presente Regulamento (Anexo II).
2 -O avaliador procede à avaliação e validação dos elementos constantes do relatório de atividades entregue pelo avaliado, identificando, fundamentadamente, os elementos que considere não relevantes para o processo de avaliação em causa.
3 -Uma vez concluída a avaliação, os avaliadores internos enviam à CA os resultados da mesma.
4 -A CA procede à análise das propostas de avaliação remetidas pelos avaliadores, para efeitos de correção de discrepâncias eventualmente existentes entre as avaliações atribuídas a cada docente avaliado.
5 -Corrigidas as eventuais discrepâncias nos termos do número anterior, a CA procederá à validação das classificações atribuídas a todos os docentes avaliados.
6 -Após validação pela CA, são fornecidos a cada avaliado os resultados quantitativos da sua avaliação, com os dados detalhados do processo de aplicação das grelhas de avaliação, acompanhados da fundamentação das deliberações tomadas quanto à não validação de elementos curriculares por si comunicadas ao avaliador, podendo os docentes pronunciar-se sobre a respetivo resultado no prazo de dez dias úteis.
7 -No prazo máximo de quinze dias sobre o termo do prazo fixado no número anterior, a CA procede à apreciação das alegações apresentadas pelos docentes, notificando-os do resultado de tal apreciação.
8 -Concluído o procedimento descrito no número anterior, o Presidente da CA remete os resultados das avaliações dos docentes da respetiva Unidade Orgânica ao CCADD para efeitos do previsto no artigo 40.º
9 -Os avaliadores externos à UO que avaliam os elementos de cada CA remetem as respetivas avaliações ao CCADD, o qual procederá à notificação dos docentes avaliados, nos termos e para os efeitos previstos nos números 6 e 7 do presente artigo.
10 -Os avaliadores designados para procederem à avaliação por ponderação curricular remetem os resultados das respetivas avaliações ao CCADD, o qual procederá à notificação dos avaliados, nos termos e para os efeitos previstos nos números 6 e 7 do presente artigo.
11 -As pontuações decorrentes do disposto nos números anteriores serão integradas pelo CCADD de acordo com o previsto no artigo seguinte, subordinando-se ao princípio da diferenciação de desempenho.

Artigo 24.º — Avaliação

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