Art.º 4 · Regulamento n.º 1440/2024 — Estatuto do bolseiro

1 -A concessão de bolsa nos termos do presente Regulamento confere ao respetivo beneficiário o estatuto de bolseiro de investigação da UC.
2 -As bolsas atribuídas nos termos do presente Regulamento não geram nem titulam relações de natureza jurídico-laboral, nem contratos de prestação de serviços, não conferindo ao bolseiro o estatuto de trabalhador em funções públicas.
3 -A celebração do contrato de bolsa concede automaticamente o estatuto de bolseiro, o qual tem a mesma duração que o contrato de bolsa, reportando-se à data de início e de fim daquele.

Artigo 4.º — Estatuto do bolseiro