Art.º 15 · Regulamento n.º 145/2025 — Ciclovias, passeios e corredores pedonais

1 -As ciclovias devem possuir sinalização vertical e marcas rodoviárias e destinar-se à circulação de velocípedes.
2 -Nos passeios, corredores pedonais ou zonas de arruamentos destinadas a esse fim, é permitido o trânsito dos seguintes veículos:
1. a)Velocípedes e outros veículos sem motor, quando dirigidos por crianças com idade inferior a 10 anos, devidamente acompanhadas;
2. b)Carrinhos de bebés;
3. c)Carrinhos de mão para transporte de mercadorias;
4. d)Cadeiras de pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade condicionada, de tração manual, mecânica ou elétrica.

Artigo 15.º — Ciclovias, passeios e corredores pedonais