Art.º 37 · Regulamento n.º 1452/2024 — Critérios de priorização

1 -O número de vagas por estabelecimento de ensino está condicionado às condições físicas do local onde serão desenvolvidas as atividades.
2 -No processo de análise da candidatura, serão considerados os seguintes critérios de priorização:
1. a)Horário de trabalho da/s família/s nuclear/es;
2. b)Crianças com escalão de abono de família 1, 2 e 3;
3. c)Crianças com irmãos/irmãs a frequentar as AAAF;
4. d)Crianças inscritas no ano letivo anterior;
5. e)Ordem de submissão da candidatura.
3 -Em situações decorrentes da aplicação dos critérios definidos no número anterior, surgindo uma vaga, será chamada a criança que se encontra em primeiro lugar da lista de espera.

Artigo 37.º — Critérios de priorização