Anualmente, o Município contratualiza, ou apoia as entidades parceiras para a contratualização, um seguro de acidentes pessoais para as crianças que frequentam as AAAF.
Artigo 42.º — Seguro de acidentes pessoais
Vigente desde: 18/12/2024
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 18/12/2024