O Gabinete da Inovação, Empreendedorismo e Captação de Investimentos (GIECI) é diretamente dependente do Chefe da Divisão de Economia, Habitação e Fundos Estruturais (DEHAFE), ao qual compete o exercício das seguintes competências funcionais:
- a)Proceder à conceção e implementação de medidas que contribuam para o desenvolvimento económico do concelho, estimulando o empreendedorismo e a inovação, captando o investimento, promovendo a diversificação económica e apoiando projetos de incubação e aceleração geradores de riqueza e emprego que alavanquem o desenvolvimento económico e a competitividade do Município;
- b)Divulgar as infraestruturas de apoio ao empreendedorismo existentes no concelho e promover a instalação de polos de inovação tecnológica, de incubadoras de empresas e de projetos empresariais ou sociais ligados ao empreendedorismo e inovação, de espaços de cowork e outras iniciativas de natureza semelhante;
- c)Planear e promover o apoio financeiro, logístico e formativo a startups, assim como gerir os espaços destinados às respetivas sedes;
- d)Atrair, promover, apoiar e acompanhar atividades ou iniciativas que promovam o ecossistema de inovação do Concelho e ideias de negócio de base tecnológica e criativa;
- e)Promover e apoiar a criação de espaço municipal para populações de nómadas digitais;
- f)Assegurar, em articulação com outras unidades orgânicas competentes, os meios necessários à implementação de uma via rápida para o investimento de empresas regionais, nacionais e estrangeiras, no Concelho da Horta;
- g)Acompanhar a implementação dos projetos de investimento empresarial, de caráter estratégico e estruturante para o Concelho, procedendo à avaliação da sua execução;
- h)Promover o concelho junto de potenciais agentes económicos nacionais e internacionais;
- i)Incentivar e implementar estratégias municipais para o apoio ao empreendedorismo e à inovação;
- j)Desenvolver e estimular políticas de revitalização e dinamização do comércio local;
- k)Promover a qualidade dos produtos locais e respetivas fileiras e colaborar na sua promoção e projetos de certificação;
- l)Acolher e promover projetos de investigação científica que atraiam estudantes e investigadores nacionais e internacionais, que estimulem a inovação e permitam afirmar o concelho da Horta como laboratório de experimentação e inovação;
- m)Informar investidores, empresas e empreendedores sobre incentivos e instrumentos financeiros que possam contribuir para o desenvolvimento dos projetos no concelho e na região;
- n)Coordenar e dinamizar a atuação da Câmara Municipal em matéria de auxílios municipais e isenções de taxas ou impostos municipais no âmbito do apoio à atividade económica;
- o)Contribuir para a definição e execução das políticas que enquadram o relacionamento económico externo, em articulação com a subunidade orgânica competente em matéria de relações internacionais;
- p)Acompanhar a execução dos contratos de contrapartidas ou de cooperação celebrados pelo Município;
- q)Fomentar a capacitação empresarial e a qualificação dos recursos humanos em áreas consideradas estratégicas para a economia do concelho, bem como o desenvolvimento de parcerias que conduzam à promoção da empregabilidade;
- r)Proceder à gestão de elementos estatísticos e de meios de informação e divulgação, que promovam o investimento e o desenvolvimento socioeconómico no Concelho da Horta;
- s)Promover a elaboração de regulamentos municipais destinados ao apoio da instalação das atividades económicas;
- t)O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha atribuir ao Município relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores.