Art.º 10 · Regulamento n.º 1464/2024 — Gestão de PSE

1 -A gestão da execução técnica e financeira de uma PSE é da responsabilidade do/a Coordenador/a, a quem compete:
1. a)Desenvolver as diligências relativas à atempada e correta execução da PSE;
2. b)Solicitar autorização para efetuar despesas com pessoal, a qualquer título, despesas com aquisição de bens e serviços e equipamentos, nos termos da lei e dos procedimentos do IPS;
3. c)Solicitar autorização para efetuar deslocações dos membros da equipa em serviço nos termos da lei e dos regulamentos do IPS;
4. d)As PSE que requeiram alterações posteriores ao orçamento e à afetação dos recursos humanos e materiais necessitam de parecer do/a Diretor/a e do/a Responsável Institucional e autorização do/a Presidente;
5. e)No termo da PSE deverá ser oficializado o seu encerramento através do Relatório Técnico Final bem como a proposta de faturação e respetivo Mapa de Afetação;
6. f)Nas PSE previstas no n.º 2 do artigo 7.º o seu termo deverá ser oficializado exclusivamente através do Relatório Técnico Final.
2 -Com exceção dos casos de confidencialidade previstos no âmbito de cada PSE, o Relatório Técnico Final será disponibilizado publicamente, no site institucional do IPS.

Artigo 10.º — Gestão de PSE