Art.º 4 · Regulamento n.º 1464/2024 — Definições

1 -Considera-se PSE o conjunto de atividades da responsabilidade do IPS, coordenadas pelo seu pessoal docente, não docente e investigador, no âmbito de contratos/protocolos entre o IPS e outras entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, por solicitação das mesmas ou por iniciativa do IPS, envolvendo meios humanos e/ou materiais do mesmo, cujos encargos, nomeadamente com as correspondentes remunerações, quando existam, sejam satisfeitos por receitas provenientes dos referidos contratos/protocolos e enquadram-se nas seguintes tipologias:
1. I)Técnicas
2. a)Elaboração de estudos, projetos e pareceres;
3. b)Realização de atividades de consultoria, auditoria ou atividades análogas;
4. c)Realização de testes e ensaios laboratoriais;
5. d)Desenvolvimento de produtos audiovisuais, artísticos e tecnológicos.
  1. II)Formação e Lecionação
6. a)Atividades de formação para entidades externas;
7. b)Lecionação para outras Instituições de Ensino Superior (IES).
2 -Para efeitos do presente Regulamento, entende-se por receita gerada por uma PSE a receita global, excluída do Imposto de Valor Acrescentado (IVA), prevista no contrato/protocolo estabelecido.

Artigo 4.º — Definições