- 1 -É expressamente proibido fumar, consumir bebidas alcoólicas ou ingerir alimentos dentro das viaturas, bem como danificar ou sujar as mesmas.
- 2 -Não poderão ser transportados nas viaturas quaisquer matérias ou equipamentos suscetíveis de lhes causar danos.
- 3 -Não poderão ser transportados quaisquer passageiros que excedam a lotação, de acordo com a legislação em vigor;
- 4 -A Freguesia não se responsabiliza pelo desaparecimento de objetos deixados na viatura.
Artigo 10.º — Regras gerais de utilização
Vigente desde: 27/12/2024
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Em vigor desde 27/12/2024