Art.º 9 · Regulamento n.º 149/2025 — Assembleias Participativas

1 -As Assembleias Participativas são sessões organizadas pela Junta de Freguesia, para promover o debate e esclarecer o processo do Orçamento Participativo da Freguesia, que realizar-se-ão em vários locais da Freguesia, em função do universo de destinatários.
2 -As Assembleias Participativas são agendadas e divulgadas pela Junta de Freguesia.
3 -A inscrição para as Assembleias Participativas poderá ser feita da seguinte forma:
1. a)Pessoalmente na sede ou nas delegações da Junta de Freguesia, em horário de expediente;
2. b)Por telefone: 219100390;
3. c)Por correio eletrónico: [email protected]
4. d)Pelo site: http:// uniaofreguesiassintra.pt.
5. e)No local da Assembleia Participativa até ao início dos trabalhos.
6. f)Garantir uma Assembleia Participativa online.
4 -Cada Assembleia Participativa realizar-se-á independentemente do número de participantes.
5 -Na Assembleia Participativa estarão presentes elementos da União das Freguesias de Sintra de forma a promover o debate e a esclarecer dúvidas.
6 -Os proponentes podem formalizar a intenção de apresentarem as suas propostas nas sessões públicas de Participação criadas para o efeito, devendo comparecer no local com os documentos comprovativos da vinculação à Freguesia, nos termos do disposto no artigo seguinte.

Artigo 9.º — Assembleias Participativas