No caso de extravio, avaria, mau estado ou alteração de dados do cartão de passe escolar, os interessados deverão solicitar à secretaria da escola a emissão de um novo cartão. A emissão de um novo cartão de passa implica o pagamento do valor que estiver em vigor.
Artigo 10.º — Substituição de Cartão de Passe Escolar
Vigente desde: 19/02/2021
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Em vigor desde 19/02/2021