1 -Cada entidade prevista no n.º 2 do artigo 6.º do Anexo I do SIOPS designa um representante efetivo e um substituto, doravante designados Oficiais de Ligação, mediante comunicação escrita dirigida ao Coordenador, da qual constem a respetiva identificação e contactos, bem como quaisquer alterações.
2 -Os Oficiais de Ligação ao CCOM do Porto, assumem caráter permanente ou não permanente.
3 -São permanentes os representantes das entidades referidas nas alíneas a) a h) do n.º 2 do artigo 6.º do Anexo I do SIOPS.
4 -São não permanentes os representantes das entidades previstas na alínea i) do n.º 2 do artigo 6.º do Anexo I do SIOPS.
5 -Compete aos Oficiais de Ligação:
a)Assegurar a articulação entre a entidade que representam e o CCOM do Porto;
b)Disponibilizar a informação necessária para a antecipação, planeamento e monitorização da resposta operacional, designadamente:
i)Meios e recursos empenhados;
ii)Meios e recursos disponíveis e a respetiva localização;
iii)Constrangimentos identificados.
c)Assegurar o acionamento dos meios necessários no âmbito da respetiva estrutura hierárquica, mantendo o CCOM informado;
6 -Os Oficiais de Ligação devem garantir disponibilidade permanente e, em caso de convocatória por iminência ou ocorrência de acidente grave ou catástrofe, prontidão imediata, não superior a duas horas.
7 -Os Oficiais de Ligação podem fazer-se acompanhar de outros elementos que entendam por conveniente.
8 -Os substitutos, quando em funções, dispõem dos mesmos poderes.
9 -Os Oficiais de Ligação estão sujeitos a dever de reserva relativamente às matérias tratadas em reunião, bem como ao dever de sigilo e de adequado tratamento, utilização, circulação e divulgação dos documentos elaborados em sede de CCOM do Porto, nos termos legalmente aplicáveis.