Art.º 5 · Regulamento n.º 152/2024 — Tema, Calendarização e Fases

1 -O tema é definido anualmente, idealmente no início do ano lectivo, nos termos do n.º 1 do artigo 2.º e divulgado a par da calendarização e do cronograma da AFJPSIFC para aquele ano.
2 -A calendarização é definida anualmente pela Assembleia de Freguesia com a Junta de Freguesia e os estabelecimentos de ensino da União de Freguesias, elaborando-se um cronograma onde constam os trabalhos a desenvolver que serão divulgados no início do processo.
3 -O projeto desenvolve-se em várias fases, dinamizadas em contexto escolar e em assembleia de jovens.
4 -É proposto que os alunos possam desenvolver, com o apoio dos seus professores-coordenadores, um trabalho de pesquisa e autodescoberta sobre o poder local, a cidadania e a participação, explorando as questões relativas às atribuições e competências da administração local e ao funcionamento dos respetivos órgãos, nomeadamente a Assembleia de Freguesia e Junta de Freguesia. Com o apoio dos professores-coordenadores do projeto, é também recomendado que os alunos possam assistir a uma sessão da Assembleia de Freguesia da União de Freguesias da Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa.
5 -Os alunos, eleitos ou designados, com o apoio dos professores-coordenadores, devem aprofundar o tema definido anualmente e elaborar uma proposta de recomendação enquadrada nas atribuições da freguesia. Para além do tema definido (que corresponderá ao período da ordem do dia), deverá ser trabalhado um outro tema livre (para o período de antes da ordem do dia) e uma pergunta (também de âmbito livre a ser colocada no período de intervenção do público ao/a Presidente da Junta de Freguesia).
6 -Em cada estabelecimento de ensino será dinamizada uma sessão escolar, com o envolvimento dos alunos do projeto (podendo ser envolvidas as respetivas Associações de Estudantes) e aberta à comunidade escolar, com a duração de 2 tempos letivos, e onde estarão presentes eleitos da Assembleia de Freguesia e o/a Presidente da Assembleia de Freguesia da União de Freguesias da Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa.
7 -Será organizada um momento para a tomada de posse dos eleitos jovens e para a eleição da mesa da AFJPSIFC. Será ainda organizada uma audição pública que visa capacitar os alunos e dar-lhes mais conhecimento sobre o tema definido.
8 -Será na sessão da AFPJPSIFC, no período da ordem do dia, que as propostas de recomendação das várias escolas serão alvo de apreciação e deliberação. A proposta de recomendação mais votada será alvo de agendamento de um ponto específico na Assembleia de Freguesia da União de Freguesias da Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa onde será apresentada a todos os eleitos da mesma.
9 -A AFJPSIFC será alvo de transmissão online e publicada no canal de YouTube da Freguesia.

Artigo 5.º — Tema, Calendarização e Fases

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