Art.º 16 · Regulamento n.º 155/2020 — Acréscimo remuneratório do trabalho por turnos

1 -Desde que um dos turnos seja total ou parcialmente coincidente com o período de trabalho noturno nos termos do n.º 2 do artigo 7.º, ou na situação de turnos fixos quando todos os turnos coincidirem com período de trabalho noturno, os trabalhadores têm direito a um acréscimo remuneratório cujo montante varia em função do número de turnos adotado, bem como da natureza permanente ou não do funcionamento do serviço.
2 -O acréscimo referido no número anterior, relativamente à remuneração base, é de:
1. a)25 %, quando o regime de turnos for permanente, total ou parcial;
2. b)22 %, quando o regime de turnos for semanal prolongado, total ou parcial;
3. c)20 %, quando o regime de turnos for semanal, total ou parcial.
3 -O regime de turnos é permanente quando o trabalho é prestado em todos os sete dias da semana, semanal prolongado quando é prestado em todos os cinco dias úteis e no sábado ou no domingo e semanal quando é prestado apenas de segunda-feira a sexta-feira.
4 -O regime de turnos é total quando é prestado em, pelo menos, três períodos de trabalho diário e parcial quando é prestado apenas em dois períodos.
5 -As percentagens fixadas para o subsídio de turno incluem a remuneração devida por trabalho noturno, mas não afastam a remuneração por trabalho suplementar em dias de descanso ou feriados ou sempre que haja necessidade de prolongar o período normal de trabalho.

Artigo 16.º — Acréscimo remuneratório do trabalho por turnos