Art.º 10 · Regulamento n.º 155/2025 — Faltas

1 -As faltas cometidas por um dos seguintes motivos, serão consideradas justificadas mediante a apresentação do respetivo comprovativo, mas excluirão o direito a beneficiar da bolsa de apoio:
1. a)Doença ou acidente, não relacionados com a participação no programa, com atestado médico;
2. b)Exames escolares/universitários;
3. c)Assistência à família;
4. d)Comparência em assuntos judiciais/oficiais de caráter obrigatório.
2 -Terão direito à bolsa de apoio as faltas:
1. a)Nojo;
2. b)Doença ou acidente, relacionados com a participação no programa, com atestado médico.
3 -As faltas por motivos não previstos nos números anteriores consideram-se injustificadas.
4 -A competência para o registo de faltas é atribuída aos responsáveis pelo Voluntário no terreno, por iniciativa própria ou por determinação das Equipas de Coordenação.
5 -Todas as faltas deverão ser comunicadas via e-mail para a equipa responsável pelos projetos/atividades promovidas pela Junta de Freguesia de Estrela.

Artigo 10.º — Faltas