Constituem motivos de exclusão das candidaturas:
- a)O não preenchimento dos requisitos previstos no presente Regulamento;
- b)A prestação de falsas declarações;
- c)A não apresentação da documentação referida no artigo 6.º do presente regulamento;
- d)A não apresentação da documentação que venha a ser solicitada pela Câmara Municipal de Castelo de Vide, no prazo que for estabelecido.