Art.º 9 · Regulamento n.º 159/2020 — Função das instalações

1 -Os espaços estão destinados à promoção e realização de iniciativas nos vários domínios da arte, cultura e educação (teatro, música, cinema, exposições, formação, entre outras).
2 -Estão igualmente preparados para utilizações diversificadas na área da formação, em que se incluem colóquios, debates, seminários, workshops, apresentação de livros, conferências, reuniões e outras propostas que possam surgir que não colidam com as atividades regulares dos espaços, e sejam devidamente autorizadas.
3 -A informação sobre as atividades/iniciativas, previstas ou em curso, podem ser obtidas:
1. a)No CCT;
2. b)Por via telefónica;
3. c)Por correio eletrónico;
4. d)Através do boletim municipal;
5. e)Na página da Câmara Municipal de Tábua em www.cm-tabua.pt;
6. f)Na agenda cultural e nas demais edições impressas, ou eletrónicas da Câmara Municipal de Tábua.
4 -Qualquer atividade ou ação a realizar no CCT, diretamente gerido e administrado pela Câmara Municipal de Tábua deve fazer parte do planeamento cultural, formativo e informativo das mesmas.
5 -A planificação e a programação do CCT são elaboradas de acordo com os objetivos estratégicos superiormente determinados, e de acordo com o Plano Municipal da Cultura.
6 -A Câmara Municipal de Tábua tem a gestão e a administração do CCT, se destina, prioritariamente:
1. a)Ao desenvolvimento de atividades inseridas na sua programação anual e/ou na programação pontual da cultura e educação;
2. b)Ao desenvolvimento de atividades inseridas na programação de outras unidades orgânicas da Câmara Municipal de Tábua.
7 -A sala do auditório, no caso de gestão e administração direta pela Câmara Municipal de Tábua pode ser temporariamente cedida a outras entidades, nomeadamente, a Juntas de Freguesia do Município, escolas, grupos de teatro amadores ou profissionais, produtoras de eventos, agentes culturais, coletividades e associações do Município de Tábua, designadamente de natureza cultural e social.
8 -A cedência referida no número anterior para iniciativas de outras entidades do Município que não as referidas no ponto anterior, e para iniciativas de entidades fora do Município reveste-se de caráter excecional e deve ser fundamentada.

Artigo 9.º — Função das instalações

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