1 -Constituem competência da Secção Administrativa:
a)Informar os utentes dos serviços;
b)Promover a recepção e distribuição do expediente;
c)Assegurar a minutação e dactilografia da correspondência e documentação;
d)Assegurar a gestão de recursos humanos.
2 -A Secção Administrativa será chefiada por um chefe de secção que será substituído, nas suas faltas e impedimentos, nos termos da lei.
3 -Constituem competências dos serviços que compõem a Secção Administrativa:
3.1 -Serviço de Expediente:
a)Proceder à recepção, registo, classificação, distribuição e expedição de toda a correspondência e criar mecanismos que possibilitem a circulação da mesma;
b)Assegurar o serviço de dactilografia;
c)Proceder à recepção e registo de requerimentos ou petições, bem como registar avisos, editais, anúncios, posturas, regulamentos, ordens de serviço e outra documentação;
d)Organizar o ficheiro de legislação e preparação dos elementos necessários à instrução de processos judiciais;
e)Escriturar e manter em boa ordem os livros da secção;
f)Passar certidões quando autorizadas;
g)Organizar e actualizar o cadastro de todos os seguros;
h)Organizar os processos de legalização de todas as viaturas;
i)Promover a distribuição de normas internas ou outras directivas de carácter genérico;
j)Assegurar o serviço de telefone e limpeza das instalações.
3.2 -Serviço de Arquivo:
a)Arquivar todos os documentos, livros e processos que hajam sido objecto de decisão final, remetidos pelos diversos serviços e demais funções inerentes a um arquivo;
b)Propor, logo que decorridos os prazos estipulados por lei, a inutilização de documentos.
3.3 -Serviço de Secretariado:
a)Elaborar as actas das reuniões do conselho de administração;
b)Assegurar a minutação e dactilografia da correspondência;
c)Prestar apoio administrativo necessário às restantes Divisões;
d)Prestar apoio na elaboração e organização dos processos de empreitadas de obras públicas;
e)Elaborar e actualizar ficheiros de obras particulares e loteamentos.
3.4 -Serviço de Gestão de pessoal:
a)Organizar e manter actualizados os processos dos funcionários e respectivo agregado familiar para efeitos do C.I.R.S.;
b)Executar todo o processo de tramitação relativo ao recrutamento, provimento, transferência, substituição, promoção e cessação de funções do pessoal;
c)Executar o expediente relativo às alterações do quadro do pessoal;
d)Promover o processamento de vencimentos e abonos;
e)Lavrar contratos de pessoal, dando provimento a toda a tramitação subsequente;
f)Elaborar listas de antiguidade;
g)Instruir todos os processos referentes às prestações sociais dos funcionários, nomeadamente relativos a abonos de família, ADSE, MSE, CGA e elaborar os mapas a remeter a estas e outras entidades relativamente a descontos em folhas ou por outros motivos legais;
h)Promover a verificação de faltas nos termos legais;
i)Proceder à recolha do ponto para controlo da pontualidade e da assiduidade do pessoal;
j)Promover a classificação de serviço dos funcionários, assim como a organização do processo de eleição para a constituição da comissão paritária;
k)Prestar informações sobre todos os assuntos inerentes à secção.