Art.º 23 · Regulamento n.º 159-L/2007 — Contabilidade de custos

1 -Os documentos da contabilidade de custos consubstanciam-se nas seguintes fichas:
1. a)Materiais, complementada com a guia de saída, entrada e guia de devolução ou reentrada de materiais do armazém;
2. b)Cálculo de custo/hora da mão-de-obra;
3. c)Mão-de-obra;
4. d)Cálculo do custo/hora de máquinas e viaturas;
5. e)Máquinas e viaturas;
6. f)Apuramento de custos indirectos;
7. g)Apuramento de custos de bem ou serviço;
8. h)Apuramento de custos directos da função;
9. i)Apuramento de custos por função.
2 -Os registos a efectuar nas fichas referidas nas alíneas a), c) e e) são da responsabilidade de quem executa a função, bem ou serviço;
3 -O preenchimento da ficha referida na alínea b) é da responsabilidade do Serviço de Gestão de Pessoal;
4 -O preenchimento da ficha referida na alínea d) é da responsabilidade da Divisão de Exploração e Equipamentos;
5 -Os registos a efectuar nas restantes fichas são da responsabilidade da Divisão Administrativa e Financeira, ou de quem ela designar.

Artigo 23.º — Contabilidade de custos