1 -O presente regulamento aplica-se a ocorrências relativas à gestão de tráfego aéreo que ponham em perigo ou que, caso não sejam corrigidas, sejam susceptíveis de pôr em perigo uma aeronave, os seus ocupantes ou terceiros à superfície.
2 -O presente regulamento aplica-se:
a)A todas as ocorrências que ocorram no território nacional ou no espaço aéreo sob jurisdição portuguesa que envolvam ou afectem apenas aeronaves civis;
b)A todas as ocorrências que ocorram no território nacional ou no espaço aéreo sob jurisdição portuguesa em que o serviço de tráfego aéreo civil presta serviços a aeronaves civis ou militares;
c)A todas as ocorrências que ocorram no território nacional ou no espaço aéreo sob jurisdição portuguesa em que o serviço de tráfego aéreo militar presta serviços a aeronaves civis.