Art.º 6 · Regulamento n.º 163/2021 — Funcionamento geral do serviço

1 -O serviço de teleassistência domiciliária funciona 24 horas/dia, todos os dias do ano através de um terminal fixo ou móvel, onde o utente, através de um botão de emergência, associado a um telefone de alta voz, pode falar, ser localizado e identificado pela central de assistência, a qual avalia e responde imediatamente à situação.
2 -O operador da central de assistência, após averiguar a razão e as características do alarme efetua os seguintes procedimentos:
1. a)Atendimento e acompanhamento de situações de emergência;
2. b)Envio da Emergência INEM;
3. c)Solicitação de serviço de ambulâncias (Bombeiros) e/ou GNR, de acordo com a situação identificada;
4. d)Contacto com familiares ou terceiros devida e previamente identificados;
5. e)Serviço complementar - voz amiga (solidão).
3 -O contacto entre o operador e o utente ou a rede informal/formal só é cessado quando deixar de se verificar o motivo do alerta.
4 -A cedência dos equipamentos necessários ao funcionamento do serviço de teleassistência domiciliária é gratuita, implicando apenas a disponibilidade de linha telefónica por parte do requerente.
5 -Os custos inerentes às chamadas efetuadas através do sistema constituirão encargo do utente.
6 -A solicitação do serviço nas situações previstas nas alíneas b) e c) do n.º 2, caso origine o pagamento de despesas, constituirão as mesmas, encargo do utente.

Artigo 6.º — Funcionamento geral do serviço