Com a entrada em vigor do presente Regulamento, são revogadas todas as normas regulamentares ou atos administrativos que disponham diferentemente, sobre as matérias por ele abrangidas, nomeadamente o Regulamento da Concessão de Medalhas Honoríficas de Vila Nova de Gaia aprovado pela Assembleia Municipal a 15 de abril de 1999.
Artigo 32.º — Norma revogatória
Vigente desde: 19/02/2019
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Em vigor desde 19/02/2019