- 1 -A Chave da Cidade de Vila Nova de Gaia outorga à pessoa singular agraciada o título de Cidadão Honorário de Vila Nova de Gaia podendo ser concedido, às pessoas coletivas, quando se justifique, o título de Benemérito do Município de Vila Nova de Gaia.
- 2 -A concessão do título de Benemérito do Município de Vila Nova de Gaia deve constar expressamente da deliberação da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia.
Artigo 9.º — Título
Vigente desde: 19/02/2019
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Em vigor desde 19/02/2019