1 -As entradas e saídas do serviço são sempre registadas através da utilização de cartão magnético personalizado.
2 -Após a marcação do ponto, o funcionário só poderá ausentar-se do serviço com autorização do superior hierárquico.
3 -A não utilização do cartão - inexistência de registo - é considerada ausência ao serviço, salvo em casos devidamente comprovados e autorizados pelo superior hierárquico.
4 -Cada ausência ou saldo mensal negativo, de duração igual ou inferior ao horário diário médio, calculado na base de cinco dias úteis por semana, dará origem à marcação de uma falta.
5 -As faltas a que se refere o número anterior serão reportadas ao último dia do período de aferição a que o débito respeita.
6 -As ausências motivadas por dispensas, tolerâncias de ponto, feriados, faltas, férias e licenças serão consideradas como períodos normais de serviço efectivo, com a duração correspondente à do horário médio de trabalho.