Art.º 8 · Regulamento n.º 172/2026 — Ordem de trabalhos

1 -Cada reunião tem uma ordem de trabalhos previamente fixada pelo Presidente do Conselho Científico.
2 -A apresentação de assuntos pelos membros do Conselho Científico, para integrar a ordem de trabalhos, deve ser dirigida ao Presidente, por correio eletrónico ou por recurso a qualquer outro meio escrito, com uma antecedência de pelo menos três dias úteis em relação à data da reunião.
3 -A ordem de trabalhos das reuniões ordinárias deve incluir um ponto sobre informações, de duração determinada pelo Presidente, onde são prestadas e solicitadas informações de âmbito geral.

Artigo 8.º — Ordem de trabalhos