Poderão beneficiar do Cartão LagoaSocial todos os cidadãos nacionais ou estrangeiros com a situação de permanência em território português devidamente legalizada, que reúnam as seguintes condições:
- a)Residentes no concelho de Lagoa há pelo menos 3 anos comprovados por recenseamento eleitoral e por outros elementos de prova que se julguem necessários;
- b)Indivíduos com idade igual ou superior a 65 anos de idade;
- c)Indivíduos com menos de 65 de anos de idade portadores de deficiência ou de mobilidade reduzida devidamente documentada e averiguada pelos Serviços de Acção Social, Habitação e Saúde do Município;
- d)Indivíduos com um rendimento mensal per capita igual ou inferior ao valor do IAS - Indexante dos Apoios Sociais.