- 1 -Rede pública de abastecimento ou colecta e transporte de águas residuais é o sistema de tubagens, acessórios e equipamentos também designados por canalizações instaladas na via pública, em terrenos do município ou particulares em regime de servidão, cujo funcionamento seja de interesse para o serviço de abastecimento de água ou de drenagem de águas residuais.
- 2 -Ramal de ligação é o troço de canalização desde a rede pública até à válvula de corte, no caso de abastecimento de água, e canalização entre a rede pública e caixa domiciliária de drenagem de águas residuais, designada por caixa de ramal de ligação, no caso de drenagem de águas residuais.
- 3 -Os sistemas de abastecimento predial são constituídos pelas canalizações, acessórios e aparelhos instalados entre entre as torneiras normalmente utilizadas para consumo humano e o ramal de ligação instaladas
- 4 -Os sistemas prediais de drenagem de águas residuais são constituídos pelas canalizações instaladas no prédio e que prolongam o ramal de ligação até aos equipamentos sanitários e colunas de ventilação.
Artigo 34.º — Tipos de canalizações
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