- 1 -As peças escritas devem ser apresentadas dactilografadas ou impressas em folhas de formato A4, paginadas e todas elas subscritas pelo técnico responsável pelo projecto.
- 2 -As peças desenhadas devem ser apresentadas com formatos e dobragem concordantes com o estipulado nas normas portuguesas NP48 e NP49, não excedendo as dimensões do formato A0.
- 3 -Os caracteres alfanuméricos devem obedecer à norma portuguesa NP89.
- 4 -Todos os elementos devem possuir legenda no canto inferior direito, respeitando a norma portuguesa NP204 e contendo, no mínimo, a seguinte informação:
- a)Designação e local da obra, indicando o nome do arruamento e se trata de obra nova, de ampliação ou de alteração;
- b)Identificação do proprietário;
- c)Nome, qualificação e assinatura ou rubrica do autor do projecto;
- d)Número, descrição do desenho, escala e data;
- e)Especificações quando se trata de projecto de alteração.
Artigo 56.º — Apresentação
Vigente desde: 29/04/2009
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 29/04/2009