Artigo 32.º — Condições de atribuição

Vigente desde: 06/02/2024

1 -É reconhecido mérito desportivo aos atletas praticantes de modalidades desportivas individuais ou coletivas, que se enquadrem numa das seguintes situações:
1. a)Escalão A: Atleta que obtenha pódio em campeonatos mundiais e/ou jogos olímpicos:
  1. i)1.º lugar;
  2. ii)2.º lugar;
  3. iii)3.º lugar;
  4. iv)4.º lugar;
  5. v)5.º lugar.
2. b)Escalão B: Atleta que obtenha pódio em campeonatos europeus:
  1. i)1.º lugar;
  2. ii)2.º lugar;
  3. iii)3.º lugar;
  4. iv)4.º lugar;
  5. v)5.º lugar.
3. c)Escalão C: Atleta que obtenha pódio em campeonatos nacionais:
  1. i)1.º lugar;
  2. ii)2.º lugar;
  3. iii)3.º lugar.
4. d)Escalão D: Atleta campeão regional.
2 -O prémio previsto no n.º 1 do presente artigo é atribuído ao desportista.

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Em vigor desde 06/02/2024

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