Art.º 37 · Regulamento n.º 180/2009 — Processos eleitorais e de constituição dos órgãos

1 -As eleições para a Assembleia da Faculdade, conselho científico e Conselho Pedagógico realizam-se de dois em dois anos, competindo ao Director aprovar os respectivos regulamentos e calendários eleitorais e definir a composição das Comissões Eleitorais.
2 -As eleições para a Assembleia da Faculdade e para o conselho científico realizam-se no mesmo dia.
3 -As eleições dos coordenadores dos Núcleos de Docentes realizam-se de dois em dois anos.
4 -Até 15 dias após a proclamação dos resultados da eleição da Assembleia da Faculdade, deve esta reunir por convocatória do primeiro candidato eleito pelos docentes e investigadores, a fim de eleger o Presidente da Assembleia e dar início ao processo de eleição do Director da Faculdade.
5 -O processo de eleição dos representantes dos estudantes no Conselho Pedagógico realiza-se anualmente.
6 -O processo de eleição do Director inclui necessariamente:
1. a)O anúncio público da abertura de candidaturas;
2. b)A apresentação de candidaturas.

Artigo 37.º — Processos eleitorais e de constituição dos órgãos