1 -A requerimento dos interessados, com legitimidade para o fazer, poderá a Junta de Freguesia fazer o aluguer de sepulturas temporárias, mediante o pagamento de taxa anual inscrita na Tabela de Taxas e Licenças da Freguesia de Sapataria.
2 -Caso não haja pagamento da taxa devida durante 5 anos, serão notificados os interessados que tenham procedido ao requerimento do aluguer, por carta registada com aviso de receção, para que, caso o pretendam, regularizem a situação.
3 -Se no prazo estabelecido na notificação, não existir qualquer interesse demonstrado, a sepultura reverterá para a Junta de Freguesia, não existindo lugar a devolução de valores pagos.