Art.º 49 · Regulamento n.º 183/2009 — Estacionamentos

1 -Qualquer edificação nova, alterada ou ampliada fica sujeita ao cumprimento dos presentes condicionalismos, devendo responder às necessidades de estacionamento conforme o estabelecido no PMOT em vigor.
2 -Sem prejuízo do previsto em legislação específica, para cada lugar de estacionamento deverá prever-se as seguintes dimensões livres mínimas:
1. a)Profundidade 5,00 m;
2. b)Largura 2,30 m, quando se trate de sequência de lugares contínuos;
3. c)2,50 m, quando o lugar for limitado por uma parede;
4. d)3,00 m, quando se trate de lugares limitados por duas paredes laterais;
5. e)4,20 m, quando se trate de dois lugares a par entre paredes.
3 -A largura dos corredores de circulação interior não deverá ser inferior a:
1. a)3,50 m, no caso de estacionamento organizado longitudinalmente;
2. b)4,50 m, no caso de estacionamento organizado até 45º;
3. c)5,00 m, no caso de estacionamento organizado a 60º;
4. d)5,50 m, no caso de estacionamento organizado a 90º
4 -As áreas de circulação de veículos no interior das edificações devem observar as seguintes condições:
1. a)Os percursos pedonais, faixas de circulação dos veículos, sentido de rodagem e lugares de estacionamento devem estar assinalados no pavimento;
2. b)A circulação de veículos deve ser garantida com um mínimo de manobras;
3. c)O raio de curvatura exterior é de 6,00m;
4. d)Devem evitar-se impasses, optando-se por percursos contínuos de circulação;
5. e)Os pilares e outros obstáculos à circulação devem estar assinalados e protegidos contra o choque de veículos;
6. f)A altura livre de circulação deve ser no mínimo de 2,20 m à face inferior das vigas ou de quaisquer instalações técnicas ou tubagens;
7. g)Deve existir percurso pedonal livre de obstáculos e devidamente demarcado desde os lugares de parqueamento até às zonas pedonais da via públicas espaços comuns.
5 -Todos os espaços de estacionamento privado devem ter um pavimento adequado à situação e ao tipo de uso previsto, possuir um ponto de fornecimento de água e sistema eficaz para a respectiva drenagem, ventilação natural ou forçada, e pintura em todas as paredes e pilares de uma barra amarela em tinta iridescente com a largura de 0,20 m situada a 0,90 m do solo.
6 -A abertura dos portões de acesso ao estacionamento não poderão interferir de modo algum com a via pública.

Artigo 49.º — Estacionamentos

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