Art.º 14 · Regulamento n.º 184/2021 — Aviso de abertura de concurso

1 -Os concursos são abertos para um ou mais tipos de bolsas abrangidas pelo presente regulamento, podendo igualmente ser abertos para um ou mais grupos de destinatários.
2 -Os concursos são publicitados através da página de Recrutamento da U.Porto, do sítio institucional da entidade de acolhimento, do portal ERACareers, e ainda, se tal for considerado adequado, através de outros meios de comunicação ou de divulgação.
3 -Nas situações em que seja necessário enviar à entidade financiadora cópia do anúncio previamente à sua divulgação dever-se-á ter em consideração a antecedência mínima necessária para que se cumpra o regime estabelecido.
4 -Tratando-se de projetos financiados por outros mecanismos de financiamento, deverá ser assegurada a validação do respetivo aviso de abertura por parte do organismo intermédio/gestor do financiamento, quando aplicável.
5 -Os avisos de abertura indicam, designadamente:
1. a)O(s) tipo(s) de bolsa(s) postos a concurso;
2. b)Número de bolsas a atribuir;
3. c)Os destinatários e respetivas condições de elegibilidade;
4. d)Título do projeto e referência, quando aplicável, ou nome e referência da unidade de I&D no âmbito do qual o concurso é realizado;
5. e)Fontes de financiamento e respetivos logótipos;
6. f)Plano de trabalhos e objetivos a atingir pelo(s) candidato(s) a bolseiro, se aplicável;
7. g)Legislação e regulamentação aplicável;
8. h)Os critérios e procedimentos de avaliação e de seleção, incluindo os aplicáveis para a entrevista, se for o caso;
9. i)Entidade de Acolhimento, local de execução física e orientador científico;
10. j)Duração das(s) bolsa(s) e condições da(s) sua(s) renovação(ões), quando aplicável;
11. k)Valor do subsídio de manutenção mensal, outras componentes financeiras, periodicidade e modo de pagamento da(s) bolsa(s);
12. l)O prazo e a forma de apresentação de candidaturas, com indicação do endereço ou da plataforma eletrónica onde a mesma pode ser apresentada;
13. m)Os documentos que os candidatos estão obrigados a submeter em candidatura;
14. n)Composição do Júri de Seleção;
15. o)Forma de publicitação/notificação dos resultados;
16. p)Os procedimentos de reclamação e recurso;
17. q)A indicação de que a entidade de acolhimento poderá recorrer à lista de ordenação final para substituição do bolseiro selecionado no caso deste desistir do lugar, até um ano;
18. r)Menção à política de não discriminação e de igualdade de acesso.
6 -Os avisos são obrigatoriamente publicados em língua portuguesa, podendo, em simultâneo, ser publicados em língua inglesa.

Artigo 14.º — Aviso de abertura de concurso

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