Art.º 10 · Regulamento n.º 185/2019 — Deveres do artesão

1 -O artesão não pode ceder a qualquer título, oneroso ou gratuito, o direito de ocupação do stand.
2 -O artesão apenas pode expor ou vender artigos da sua autoria e para os quais esteja devidamente habilitado pela UPA e carta de artesão.
3 -O artesão deve demonstrar disponibilidade para a divulgação da sua atividade em ações promovidas pela Comissão Coordenadora do Salão de Artesanato, como sejam visitas da comunidade escolar ou da comunicação social (incluindo programas de televisão).
4 -A decoração dos stands é da responsabilidade dos seus ocupantes, não podendo, contudo, ser modificada a sua estrutura, nem sendo permitido furar, usar cola, riscar ou pintar as paredes que da mesma fazem parte.
5 -O artesão é responsável pela limpeza do interior do seu stand.
6 -Não é permitida a ocupação dos corredores de circulação com a exposição de artigos, salvo se for necessário para a realização do trabalho e com o acordo prévio da Comissão Coordenadora do Salão de Artesanato.
7 -No interior do stand apenas é permitida a publicidade comercial, desde que a mesma diga respeito aos produtos expostos, não sendo permitidas quaisquer referências clubísticas, políticas ou partidárias.
8 -O artesão fica obrigado a afixar, de forma legível e visível ao público, o preço dos produtos expostos conforme legislação em vigor.
9 -O artesão fica obrigado ao cumprimento integral do horário de funcionamento do evento.

Artigo 10.º — Deveres do artesão