Regulamento de avaliação da atividade desenvolvida durante o período experimental para efeitos da manutenção da contratação por tempo indeterminado de professores da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto
Âmbito de aplicação
O presente regulamento é aplicável a todos os professores catedráticos, associados e auxiliares da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto (FCUP) cujo contrato por tempo indeterminado tenha um período experimental.
Princípios gerais
Vertentes da avaliação
Avaliação quantitativa e qualitativa
Elementos de avaliação
Para além de todos os dados registados no sistema de avaliação de desempenho, que suportam a base quantitativa da avaliação, deve o avaliado redigir e submeter um sumário da atividade desenvolvida no período experimental, que será um documento sucinto salientando os aspetos mais relevantes e possivelmente factos não contemplados no referido sistema.
O referido sumário será tido em conta pelos avaliadores na atribuição dos fatores qualitativos.
Avaliadores
Processo de avaliação
Meta do avaliado
Considera-se como meta adequada para a manutenção do contrato de trabalho por tempo indeterminado uma avaliação de nível relevante ou excelente em três dos quatro anos sob avaliação.
Prazos
Os prazos determinam-se pelo tempo mínimo a decorrer até ao termo do período experimental do avaliado, e dependendo da sua categoria ser de Professor Auxiliar (Aux) ou Associado ou Catedrático (AC).
Para submissão do sumário pelo avaliado:8 meses (Aux)/140 dias (AC).
Para nomeação dos avaliadores:8 meses (Aux)/140 dias (AC).
Para entrega dos relatórios pelos avaliadores:7 meses (Aux)/120 dias (AC).
Para votação pelo Conselho Científico:6 meses (Aux)/90 dias (AC).
1 de fevereiro de 2019. - O Diretor, Prof. Doutor António Fernando Sousa da Silva.
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