1 -O apoio previsto no presente regulamento consiste num apoio financeiro não reembolsável, de valor correspondente a 500 euros (quinhentos euros), mediante requerimento escrito e sujeito à verificação de comprovada perda de faturação superior a 20 % no ano de 2020, com referência ao valor de faturação do ano de 2019.
2 -Em caso de comprovada perda de faturação superior a 35 % no ano de 2020, com referência ao valor de faturação do ano de 2019., será concedido um apoio adicional de valor correspondente a 500 euros (quinhentos euros).
3 -O critério de cálculo da perda de faturação para efeitos do previsto nos n.os 1 e 2 resulta da média da faturação obtida nos últimos quatro meses de 2019.
4 -No caso de empresas e empresários em nome individual que iniciarem a atividade em janeiro e fevereiro de 2020, o valor da perda de faturação será calculado pela comparação com os meses homólogos de 2021.
5 -Compete ao requerente anexar os elementos que comprovem a perda de faturação.