Para além das definições e abreviaturas que constam do artigo 5.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Santana, no anexo ao Decreto Regulamentar n.º 5/2019 de 27 de setembro, na restante legislação aplicável e no «Vocabulário do Ordenamento do Território», editado pela Direção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
Abrigo para animais - dependência coberta não incorporada no edifício principal destinada a animais de companhia;
Alpendre - cobertura suspensa, de pequena dimensão, balançada da construção e destinada à proteção superior dos vãos de entrada na edificação;
Anexo - qualquer construção coberta não incorporada no edifício principal e destinada ao uso complementar do fogo ou fração autónoma e dele funcionalmente dependente;
Armazém - local destinado a depósito de mercadorias e ou vendas por grosso;
Cave - compartimento de um edifício abaixo do nível do solo medido pelo perfil natural do terreno em mais de metade da sua área acessível pelo interior ou exterior, com o pé-direito mínimo livre de 2,40 metros;
Cércea - o número total de pisos emergentes de um edifício, na fachada de maior dimensão;
Churrascaria ou churrasqueira - pequena dependência não incorporada no edifício principal destinada a cozinhar sob braseiro para uso exclusivo daquele edifício e equipada com chaminé ou extração de fumos;
Comércio - local aberto ao público de venda e armazenagem a retalho, prestação de serviços pessoais, restauração e afins;
Construção abandonada - qualquer edifício, acabado ou não, que há mais de dez anos não tenha qualquer utilização permanente conhecida e denote um estado de degradação nos materiais;
Cota de soleira - É a medida no sistema altimétrico oficial onde se situa a entrada principal da casa, tomada no ponto médio da mesma.
DWF (Design Web Format) - formato de ficheiro aberto e seguro, comprimido significativamente, de forma que a sua distribuição seja efetuada mais rapidamente do que os ficheiros de projeto originais, sendo utilizado para distribuição de informação de projeto para qualquer pessoa que necessite de a visualizar, rever, ou imprimir, possibilitando uma comunicação de informação de projeto mais facilitada e fluida e suportando assinatura digital;
DWG - formato nativo do software da AUTOCAD de desenhos em 2D e 3D;
Edifício principal - construção principal na dimensão e na funcionalidade implantada na parcela ou no lote;
Eixo da via - Linha longitudinal materializada ou não, que divide uma faixa de rodagem em duas partes, cada uma afeta a um sentido de trânsito;
Equipamento lúdico ou de lazer - obras de arranjo exteriores em logradouro da parcela ou do prédio que visem a criação de espaços descobertos para repouso ou prática de atividades lúdicas ou desportivas;
Espécies vegetais notáveis - árvores e maciços arbóreos classificados de interesse público e toda a qualquer espécie vegetal que pela sua raridade, beleza ou valor histórico deva ser mantida;
Estufa - instalação a erigir nos logradouros destinadas ao cultivo ou resguardo de plantas, flores ou sementes, constituídas por estruturas amovíveis que não impliquem obras em alvenaria;
Garagem - construção coberta, geralmente fechada, com acesso direto ao exterior e independente da entrada para o edifício principal que serve para abrigo de automóveis.
Habitação coletiva - edifício que, independentemente do número de pisos, se destine a alojar mais de um agregado familiar e no qual existem circulações comuns aos vários fogos, entre as respetivas portas e a via pública;
Índice de Construção (IC) - o quociente da área bruta de construção pela área de parcela ou lote que serve de base à operação de licenciamento ou comunicação prévia da edificação;
Infraestruturas de ligação - as que estabelecem a ligação entre as infraestruturas locais e as gerais, decorrendo as mesmas de um adequado funcionamento da operação urbanística, com eventual salvaguarda de níveis superiores de serviço, em função de novas operações urbanísticas, nelas diretamente apoiadas;
Infraestruturas gerais - as que, tendo um caráter estruturante ou previstas em instrumento de gestão territorial, servem ou visam servir uma ou diversas unidades de execução;
Largura da via pública - a distância correspondente à soma das larguras da faixa ou faixas de rodagem, dos passeios, das zonas de estacionamento, das áreas ajardinadas das bermas e valetas, consoante os casos;
Marquise - varanda protegida por uma estrutura amovível, nomeadamente envidraçada;
Mobiliário urbano - equipamento capaz de contribuir para o conforto e eficácia dos espaços públicos, nomeadamente bancos, cabines telefónicas, recipientes para resíduos urbanos, abrigos para peões, painéis informativos ou publicitários e outros elementos similares;
Muro de contenção ou de suporte de terras - Muro de suporte usado em declives ou aterros para sustentação ou proteção de taludes até ao limite da cota do terreno.
Muro de vedação - Muro que limita o espaço de uma obra através de uma construção em pedra ou alvenaria;
Obras de consolidação - as destinadas ao reforço das componentes estruturais, incluindo as coberturas de uma edificação;
Palheiro - pequena construção destinada a armazenamento de produtos ou alfaias agrícolas ou a recolha de animais, normalmente coberta a palha ou de revestimento idêntico;
PDF (Portable Document Format) - formato que permite a leitura do mesmo documento em diferentes plataformas, máquinas e programas sem que perca a sua formatação original, podendo ser gerado a partir de vários formatos de documentos e imagens, num padrão aberto que pode ser lido ou criado em diferentes dispositivos e com várias resoluções, suportando assinatura digital, cumprindo a norma ISSO 19005-1, e permitindo o arquivamento a longo prazo;
Pérgula - Espécie de galeria, balcão ou terraço afastado da parede com barrotes ou vigas suportadas por pilares ou colunas paralelas (sugerido acrescentar esta definição)
Promotor - Requerente responsável pelas obras de urbanização ou de edificação;
Tanque ou poço de rega - Construção ou recipiente destinado a armazenamento de água para fins agrícolas ou industriais;
Telas finais - as peças escritas e desenhadas que correspondem, em rigor, à obra executada;
Terraço - pavimento descoberto que sirva de cobertura a uma edificação ou que seja contíguo a ela, podendo consubstanciar, consoante as suas características físicas, um espaço utilizável ou visitável;
Toldo - elemento de proteção contra agentes climatéricos, feito de lona ou material similar, rebatível, aplicável em qualquer tipo de vãos, como montras, janelas ou portas de estabelecimentos comerciais, no qual pode estar inserida uma mensagem publicitária, incluindo a sanefa respetiva;
Uso habitacional - o uso destinado a habitação unifamiliar ou coletiva, bem como instalações residenciais especiais (albergues, lares, residências de estudantes, etc.) e as instalações hoteleiras;
Uso industrial - o uso destinado a indústria, armazéns, infraestruturas de apoio e atividades complementares;
Uso terciário - o uso destinado a serviços, públicos ou privados, e a comércio a retalho;
Varanda - o espaço total ou parcialmente aberto, adjacente aos compartimentos interiores de um edifício e complementares do uso daqueles;
Vedações - muros e ou instalações de grades, redes ou arame em quintais ou propriedades confinantes com o domínio público;
Via pública - para efeitos da alínea c) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do PDMS são vias públicas as estradas regionais ou municipais.