Art.º 71 · Regulamento n.º 187/2023 — Características dos Estacionamentos

1 -As dimensões mínimas, permitidas para o lugar de estacionamento, são de 2,50 m por 5 m na perpendicular, na longitudinal ou oblíqua.
2 -Os acessos ou corredores de circulação são de 3,5 m quando os estacionamentos estão na oblíqua e de 5 m nas restantes situações.
3 -Raio de curvatura:
1. a)O raio de curvatura interior mínimo para os estacionamentos em estrutura edificada é de 2,5 m;
2. b)O raio de curvatura das rampas nos estacionamentos públicos deve ser delineado em função da especificidade de cada projeto;
3. c)Nos estacionamentos de veículos pesados as propostas são analisadas caso a caso.
4 -Áreas de circulação:
1. a)A circulação no interior dos pisos de estacionamento deve ser garantida sem recurso a manobras nos percursos de ligação aos pisos;
2. b)A largura mínima da faixa de rodagem é de 3 m ou 4,4 m no caso de faixas com dois sentidos e nos troços de dimensão superior a 10 m, faixa de rodagem em curvatura ou estacionamento públicos;
3. c)A largura mínima deve ser superior à fixada na alínea anterior nas zonas de fraca visibilidade de forma a garantir condições de segurança;
4. d)Sempre que se verifiquem situações de impasse em faixas de rodagem de largura inferior a 5,5 m, deve prever-se a existência de local de inversão de marcha a uma distância máxima de 15 m;
5. e)Nas garagens, sempre que possível, devem evitar-se os impasses, privilegiando existência de percursos contínuos de circulação;
6. f)As faixas do sentido de rodagem têm que estar marcadas no pavimento;
7. g)Os pilares e outros obstáculos têm que estar pintados até 1,3 m de altura, sinalizando a diferença.

Artigo 71.º — Características dos Estacionamentos

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