a)Vender ou expor à venda artigos, géneros ou produtos que tenham de ser pesados ou medidos sem estarem munidos das respetivas balanças, pesos e medidas aferidas e em irrepreensível estado de limpeza;
b)Prejudicar por qualquer forma o estado de asseio em que devem colocar-se os locais de venda;
c)Guardar águas sujas;
d)Acender lume ou cozinhar, salvo quando para o efeito autorizados;
e)Ocupar espaço para além do constante respetivo título de ocupação, nomeadamente as áreas de circulação;
f)Demorar no chão, além do tempo razoável, os volumes ou géneros, que por qualquer forma possam embaraçar o trânsito das pessoas;
g)Apregoar os produtos de venda ao público;
h)Concertarem-se entre si com intenção de aumentar os preços de venda ao público ou a fazer cessar a atividade comercial;
i)Dar ou prometer aos funcionários em serviço participação nas vendas;
j)Formular com má fé, verbalmente ou por escrito, queixas ou participações inexatas ou falsas contra os funcionários em serviço, contra qualquer outro feirante os seus auxiliares, ou contra o público;
l)Apresentar-se nos locais dos mercados ou feiras em manifesto estado de embriaguez.
m)A venda ambulante na via pública, ou nas suas imediações bem como nas áreas de circulação do mercado, nomeadamente em frente aos locais de venda.