Art.º 31 · Regulamento n.º 191/2009 — Requisitos relativos a instalações e equipamentos

1 -A organização de formação candidata à autorização referida no n.º 1 do artigo 29.º deve dispor das seguintes instalações e equipamentos:
1. a)Uma área dedicada à direcção, execução de tarefas de natureza administrativa, arquivo e armazenamento de material didáctico;
2. b)Uma área onde possa ser ministrada instrução teórica com dimensão adequada ao número de instruendos, e com condições susceptíveis de assegurar a instruendos e instrutores condições de conforto adequadas;
3. c)Instalações sanitárias.
2 -A área referida na alínea b) do número anterior, deve estar dotada de mobiliário e outro material necessário incluindo, designadamente um quadro negro ou equivalente e outros meios auxiliares de ensino apropriados para o apoio ao ensino a ministrar.
3 -A formação teórica pode excepcionalmente ser ministrada fora da área referida na alínea b) do n.º 1, designadamente, ao ar livre, devendo neste caso o local escolhido possuir características que permitam a realização da formação sem perturbações.
4 -A organização de formação deve dispor de manuais e outras publicações de referência e de meios audiovisuais de ensino que contemplem as matérias dos programas aprovados.

Artigo 31.º — Requisitos relativos a instalações e equipamentos