Art.º 55 · Regulamento n.º 191/2019 — Vedações

1 -As condições de edificação e as características das vedações devem ser definidas através de PMOT ou operação de loteamento definindo os elementos arquitetónicos e paisagísticos e a sua integração na envolvente, não devendo a altura máxima das vedações ultrapassar os 2 ml;
2 -Deve ser mantida a coerência da vedação em todo o perímetro de delimitação do prédio e a qualidade das mesmas nas confrontações com espaços de utilização pública, assim como assegurada a articulação ou concordância com as vedações confinantes;
3 -A altura máxima das vedações na confrontação entre prédios será de 2 ml a partir de qualquer dos pontos de cota mais desfavorável do prédio confinante no respetivo limite, a altura máxima a confrontar com via pública será de 1,20 ml, incluindo vedações com chapas;
4 -Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, podem ser admitidas outras soluções que, comprovadamente, garantam uma adequada integração urbana e arquitetónica.

Artigo 55.º — Vedações